Base de Conhecimento Trabalhista

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4 resultados

13º Salário|Parecer nº 048/2026

Sobreaviso na Base de Cálculo de Férias, 13º e DSR

Análise sobre a inclusão de horas de sobreaviso na base de cálculo de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado quando utilizado com habitualidade.

SobreavisoFérias13º SalárioDSR+2

Jean Araújo07/04/2026

Jornada de Trabalho|Parecer nº 047/2026

Registro de Ponto em Viagem: Folga e Feriados

Análise sobre a obrigatoriedade de registrar ponto quando o empregado está em viagem a pedido da empresa em dias de folga e feriados, sem realizar trabalho.

Registro de PontoViagem a PedidoFolgaFeriado+2

Jean Araújo06/04/2026

Jornada de Trabalho|Parecer nº 046/2026

Banco de Horas e Viagem a Pedido: Compensação de Folga em Outro Estado

Análise sobre a possibilidade de compensar banco de horas quando o empregado está em viagem a pedido da empresa em outro estado, e se a localização geográfica impede o desconto da folga.

Banco de HorasViagem a PedidoCompensação de FolgaCLT Art. 4º+2

Jean Araújo06/04/2026

Afastamentos|Parecer nº 045/2026

Serviço Militar Obrigatório e Engajamento Voluntário: Efeitos no Contrato de Trabalho

Análise sobre a obrigatoriedade de manutenção do vínculo empregatício quando o empregado opta por engajamento voluntário no Exército após o período obrigatório, e os efeitos na rescisão contratual.

Serviço MilitarEngajamento VoluntárioCLT Art. 472Lei 4.375/64+3

Jean Araújo18/03/2026

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